ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.806.978/0001-62 ("ABF"), proprietária da Plataforma: https://www.portaldofranchising.com.br/ ("Portal Franchising" ou "Plataforma"), vem, por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos"), apresentar aos usuários em geral as condições essenciais para o uso dos serviços e produtos oferecidos por meio de sua Plataforma.

Ao se cadastrar ou acessar a Plataforma ou realizar a aquisição ou inscrição dos serviços disponibilizados pelo Portal do Franchising, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

Caso o Usuário não concorde com estes Termos, ou parte deles, não deve fazer uso dessa Plataforma de propriedade do Portal do Franchising ou demais landing pages eventualmente vinculados a esta.

1. DEFINIÇÕES

1.1. O presente Termo de Uso deve ser interpretado com as definições a seguir:

• Plataforma: o sítio eletrônico disponível na URL https://www.portaldofranchising.com.br/ e demais domínios atrelados a este.
• Visitante: usuário que acessa ou navega na Plataforma e que não possui vínculo ou cadastro.
• Associado da ABF: pessoa física ou jurídica que possui cadastro de associado junto à ABF.
• Usuários: os Visitantes, Associados da ABF e demais usuários quando referidos em conjunto.

2. PLATAFORMA

2.1. O Portal do Franchising é Plataforma que disponibiliza informações sobre empresas Associadas da ABF, com objetivo de conectar os Visitantes e os Associados da ABF, sem intervenção na finalização dos negócios.

3. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

9.1. O Usuário é responsável e se obriga a:

• Realizar a leitura e análise dos Serviços disponibilizados na Plataforma;
• Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Plataforma e terceiros;

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O uso comercial da expressão "Portal do Franchising" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas e conteúdo são de propriedade do Portal do Franchising e estão protegidos pelas leis brasileiras.

Atualização: 23/08/24

Para visualizar o documento completo, acesse: Termos e Condições Gerais de Uso

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.806.978/0001-62, proprietária da Plataforma: https://www.portaldofranchising.com.br/ ("Portal Franchising" ou "Plataforma"), vem, por intermédio desta Política de Privacidade, esclarecer as suas práticas no que diz respeito à privacidade das informações prestadas por seus Usuários.

Ao se cadastrar ou acessar a Plataforma, o Usuário concorda e submete-se às regras desta Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

• Plataforma: https://www.portaldofranchising.com.br/
• Visitante: usuário que acessa ou navega na Plataforma sem cadastro
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada ao Titular dos Dados
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

2. DADOS COLETADOS

2.3. O Portal Franchising coleta as seguintes informações:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Estado e Cidade
• Tipo de negócio desejado
• Onde quer abrir a franquia
• IP de conexão, data e hora de acesso

3. FINALIDADE DE PROCESSAMENTO

4.2. A Plataforma utiliza os Dados Pessoais para:

• Identificar adequadamente os usuários
• Oferecer produtos e funcionalidades
• Atender solicitações e requisições
• Disponibilizar informações para empresas demonstradas interesse
• Envio de newsletter

4. DIREITOS DOS TITULARES

6.1. De acordo com a LGPD, o Usuário possui direito a:

• Acesso aos Dados Pessoais
• Confirmação de Tratamento
• Direito de cancelamento e exclusão
• Direito de oposição
• Revogação do consentimento

5. SEGURANÇA DOS DADOS

9.1. O Portal Franchising utiliza sistemas estruturados com objetivo de atender aos requisitos de segurança estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Garantimos política de acesso limitada aos Dados Pessoais.

6. CONTATO - ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato através do Fale Conosco disponível na Plataforma ou pelo e-mail: privacidade@tribecca.com.br

Atualização: 23/08/24

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