ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.806.978/0001-62, proprietária da Plataforma: https://www.portaldofranchising.com.br/ (“Portal Franchising” ou “Plataforma”), vem, por intermédio desta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), esclarecer as suas práticas no que diz respeito à privacidade das informações prestadas por seus Usuários, além de demonstrar o nosso comprometimento para resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais.
Ao se cadastrar ou acessar a Plataforma ou realizar inscrição nas funcionalidades disponibilizadas pelo Portal do Franchising, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições desta Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a ela.
Caso o Usuário não concorde com esta Política, ou parte dela, não deve fazer uso ou navegação no Portal do Franchising.
1.1. A presente Política de Privacidade deve ser interpretada com base nas definições a seguir:
2.1. O Portal Franchising realizará o Tratamento dos Dados coletados para as finalidades descritas nessa Política de Privacidade.
2.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta de seus Dados Pessoais pela Plataforma, por meio da coleta quando informados diretamente pelo Usuário no momento do acesso à Plataforma do Portal Franchising, bem como por meio de cadastro na Plataforma, em formulário, e-mails de marketing e/ou mídias sociais.
2.3. O Portal Franchising coleta as seguintes informações na sua Plataforma:
2.3.1. Para a navegação na Plataforma de forma automática:
(I) Identificador único para cada Usuário do Google Tag Manager; e
(II) Cookies
2.3.2. Dos Visitantes (somente se o usuário preencher um dos formulários do portal):
(I) Nome completo;
(II) E-mail;
(III) Telefone;
(IV) Informações enviadas para contato para franquias (nome completo, e-mail, telefone, estado, cidade e mensagem);
(V) Tipo de negócio
(VI) Onde quer abrir a franquia
(VII) IP de conexão;
(VIII) Data e hora de acesso.
2.3.3. Dos Associados à ABF:
(I) Nome da pessoa física;
(II) E-mail;
(III) Senha (temporária enviada pela Plataforma, que pode ser trocada a qualquer instante);
(IV) Telefone;
(V) IP de conexão;
(VI) Data e hora de acesso;
2.3.4. Dos Associados à ABF – Anunciante:
(I) Nome da pessoa física;
(II) E-mail;
(III) Senha (temporária enviada pela Plataforma, que pode ser trocada a qualquer instante);
(IV) Telefone;
(V) IP de conexão;
(VI) Data e hora de acesso;
2.4. Após a coleta dos dados necessários, para acesso as nossas Funcionalidades, será gerada uma conta individual para o Associado ABF e Associado ABF – Anunciante, cujo acesso deverá ser realizado por meio de login e senha.
2.4.1. O Associado ABF – Anunciante poderá solicitar à Plataforma a criação de cadastro adicional para seus representantes para gerenciamento dos produtos e Funcionalidades contratadas.
2.5. A Plataforma entende que as credenciais de acesso são individuais, e portanto, os Usuários devem manter suas senhas de acesso à plataforma sob total sigilo, sendo proibida sua divulgação a terceiros.
2.6. A Plataforma não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
2.7. O Portal do Franchising disponibiliza em sua Plataforma, canal de atendimento para resoluções de dúvidas de Usuários, acessível por meio do Fale Conosco disponível por meio deste link: https://www.portaldofranchising.com.br/fale-conosco/.
2.7.1. As solicitações e dúvidas dos Usuários serão respondidas o mais rápido possível, dentro do horário comercial, sendo que o tempo estimado, dependerá da complexidade da dúvida ou requisição feita.
3.1. A Plataforma realiza a coleta e registro de Cookies durante o acesso e utilização pelos Usuários, este Tratamento é regido pela política de cookies disponível em: [link para a Política de Cookies]
4.1. A segurança dos dados relacionados aos Usuários é uma de nossas prioridades. Estamos constantemente aprimorando nossos processos e adotando as melhores práticas de segurança da informação para proteger os Usuários e dados a que temos acesso.
4.2. Com o aceite à presente Política de Privacidade, a Plataforma poderá utilizar os Dados Pessoais coletados dos Usuários para:
4.2.1. Identificá-los adequadamente na Plataforma;
4.2.2. Oferecer nossos produtos e Funcionalidades e cumprir as obrigações decorrentes da Plataforma;
4.2.3. Atender adequadamente às solicitações e requisições aos direitos dos Usuários;
4.2.4. Viabilizar a navegação dos Usuários;
4.2.5. Resguardar o Portal Franchising e os direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma, conforme disposições da legislação brasileira;
4.2.6. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
4.2.7. Compartilhar os dados coletados com os parceiros da Plataforma para funcionamento e manutenção e aprimoramento das Funcionalidades disponibilizadas na Plataforma;
4.2.8. Buscar melhorias com base nos dados e informações coletadas;
4.2.9. Envio de newsletter;
4.2.10. Disponibilizar informações de Usuários para que as empresas que estes Usuários demonstraram interesse, possam entrar em contato; e
4.2.11. Coletar e analisar dados pseudonimizados e anônimos para parametrização e criação de métricas para tráfego de conteúdo.
4.3. Caso ocorra alguma mudança relevante nas finalidades para as quais utilizamos os Dados dos Usuários, estes serão notificados quando acessaram a Plataforma, nos termos descritos na presente Política de Privacidade. No caso do Usuário os novos Termos e Políticas estarão disponíveis na próxima visita a nossa Plataforma.
4.4. As informações pessoais dos Usuários poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições das Funcionalidades da Plataforma e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.
5.1. A segurança dos dados relacionados aos Usuários é uma de nossas prioridades. Estamos constantemente aprimorando nossos processos e adotando as melhores práticas de segurança da informação para proteger os Usuários e dados a que temos acesso.
5.2. Os Usuários que tiverem interesse em receber informações e atualizações de Associados à ABF – Anunciantes, poderão realizar o cadastro nos formulários disponibilizados no Portal do Franchising.
5.3. Aos fornecer suas informações, o Usuário está ciente, concorda e autoriza que o Portal do Franchising disponibilize as informações de contato compartilhadas pelo Usuário para Associados à ABF – Anunciantes específicos, que o Usuário tenha demonstrado interesse em receber comunicações.
5.4. Além disso, a Plataforma realizará o envio de informações de contato do Usuário para estes Associados à ABF – Anunciantes específicos, com base nas preferências sinalizadas pelo próprio Usuário.
5.5. Caso o Usuário deseje interromper o recebimento de comunicações de algum Associado ABF – Anunciante, poderá sinalizar para nós, por meio dos nossos canais de atendimento, disponíveis no Portal do Franchising.
5.6. A Plataforma compartilha os Dados Pessoais coletados com os seguintes parceiros, que o auxiliam na oferta dos nossos produtos e Funcionalidades, conforme descrições abaixo:
5.6.1. A Associação Brasileira de Franchising (“ABF”) proprietária da Plataforma envio de newsletters de notícias, cursos, novidades e outros conteúdos que possam interessar os Usuários.
5.6.2. O Portal Franchising conta com o apoio da CENTRAL DE PUBLICIDADE ONLINE LTDA. (“Tribecca”), inscrita no CNPJ nº 07.169.999/0001-46, para auxiliar em todo desenvolvimento e gerenciamento do Plataforma e envio de newsletters de notícias, cursos, novidades, publicidade e outros conteúdos que possam interessar os Usuário.
5.6.3. A Plataforma possui como prestadora de serviço a Amazon Web Services para auxiliar em armazenamento de informações em nuvem nos servidores SaaS, com as devidas segregações de ambientes e funções, atuando em total consonância com a legislação, e cuja política de privacidade pode ser conferida ao clicar aqui.
5.6.4. A Plataforma viabiliza que outros Associados à ABF ou empresas de franquias possa enviar materiais para os Usuários que compartilharem os Dados Pessoais ao preencherem formulários específicos. A intenção de descadastramento dos Usuários neste caso, poderá ser solicitado no canal oficial do Fale Conosco da Plataforma.
5.6.5. Associados à ABF – Anunciantes que possuem acesso aos Dados Pessoais de Usuários que se inscreveram em formulários que abrangem suas franquias.
5.6.6. A Plataforma também possui conta com o auxílio de ferramentas de marketing para realização de disparos e gerenciamento de conteúdo.
5.6.7. Parceiro de infraestrutura e desenvolvimento tecnológico da Plataforma.
5.6.8. A Plataforma também possui integrações com ferramentas para disponibilização automática de informações de contato de Usuários para os Associados à ABF – Anunciantes.
5.7. Atualmente, apenas os métodos de coleta dos dados descritos acima, bem como profissionais e prestadores de serviços autorizados do Portal Franchising, que são devidamente instruídos, possuem acesso aos dados e informações pessoais dos Usuários, com o objetivo de auxiliar a utilização de todas as Funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, conforme cada caso.
6.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18, o Usuário possui o direito de:
6.1.1. Acesso aos Dados Pessoais: garante ao Usuário receber uma cópia de todos os seus Dados em nossa base de dados.
6.1.2. Confirmação de Tratamento de Dados Pessoais: garante ao Usuário e a confirmação de que estamos Tratando de seus Dados pessoais.
6.1.3. Direito de cancelamento: permite a exclusão de Dados inadequados ou excessivos.
6.1.4. Direito de oposição: direito do Titular de impedir o Tratamento dos seus Dados Pessoais ou de cessar o processamento em curso;
6.1.5. Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de Dados Pessoais armazenados para restringir seu Tratamento futuro
6.1.6. Revogação do consentimento: garante ao Usuário a possibilidade de revogar o consentimento, anteriormente demonstrado.
6.2. Pontuamos que a revogação do consentimento não poderá retroagir à época do aceite inicialmente demonstrado, assim, todo o tratamento feito será apenas interrompido, além disso, ressaltamos que o fornecimento de Funcionalidades da Plataforma restará prejudicado com essa requisição, porque não conseguiremos fornecer os nossos produtos e Funcionalidades com a qualidade esperada sem realizar o Tratamento de seus Dados.
6.3. A Plataforma poderá utilizar todos os meios lícitos necessários para conferir a identidade dos Titulares que solicitarem o exercício de seus direitos para ter certeza que se tratam dos Usuários. Além disso, sempre que realizada alguma das solicitações descritas acima, a Plataforma analisará a necessidade ou possibilidade de manter os Dados Pessoais dos Titulares para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias de sua parte.
6.4. O requerimento deverá ser feito por meio de Fale Conosco disponível na Plataforma, de modo que a equipe do Portal Franchising estará à disposição para atender aos pedidos, o prazo para atendimento da requisição dependerá da complexidade da situação, a Plataforma se compromete a manter o Usuário informado acerca do andamento da requisição.
7.1. Caso o Usuário deseje realizar a portabilidade, retificar ou excluir informações constantes em seu cadastro, poderá entrar em contato por meio de Fale Conosco disponível na Plataforma.
7.1.1. Da portabilidade: possibilidade de fornecer ao Usuário ou terceiros que forem indicados pelo Usuário, os Dados Pessoais em formato estruturado, desde que respeitado o segredo comercial de nossas Funcionalidades;
7.1.2. Da retificação: possibilita a solicitação, a qualquer momento, da retificação de quaisquer Dados Pessoais, caso encontrem-se incompletos, inexatos ou desatualizados, que estejam aos cuidados do Portal Franchising; e
7.1.3. Da exclusão: possibilita a solicitação da exclusão de seus Dados Pessoais na Plataforma do Portal do Franchising. Após a requisição, todos os dados que não forem relevantes para a prestação de nossas Funcionalidades (como, por exemplo, Dados que são necessários para cumprimento de obrigação legal), serão excluídos.
7.1.3.1. O Usuário compreende, entende e aceita que a Plataforma não possui gerência em relação a solicitação que envolvam Terceiros, mas se compromete a auxiliar no possível o Usuário em relação a requisições envolvendo estes.
7.1.3.2. Para fins de interpretação do item 7.1.3.1., Terceiros deverão ser interpretados como quaisquer terceiros que não sejam a ABF ou a Tribecca, incluindo Associados à ABF – Anunciantes ou Associados à ABF, sejam estes ativos ou que um dia já estiveram na Plataforma.
7.2. A solicitação deverá ser requerida nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que a Portal Franchising se comprometerá a desprender dos melhores esforços para atender os pedidos de portabilidade, remoção e exclusão, quando cabíveis.
7.3. Na hipótese de a solicitação envolver Dados Pessoais que são essenciais para nossos produtos e Funcionalidades, ensejará no encerramento da prestação de nossas Funcionalidades com o Associado à ABF – Anunciante. De modo que, o Portal Franchising poderá armazenar os dados, sem tratamento ativo, respeitando o dever de cumprir com quaisquer obrigações para fornecimento ou defesa legal, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
8.1. Assim, caso algum Usuário possua qualquer dúvida em relação aos seus direitos e como exercê-los, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) por meio de Fale Conosco disponível na Plataforma.
8.2. Ressaltamos que o Encarregado poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a veracidade da titularidade do solicitante.
8.3. O atendimento de quaisquer reclamações, dúvidas, comunicações e requisições serão atendidas em prazo razoável a depender da complexidade da solicitação, o Encarregado se compromete a manter o Titular do requerimento atualizado acerca do andamento de sua solicitação.
9.1. O objetivo do Portal Franchising é proporcionar maior segurança à Plataforma, de forma a proteger os dados de Usuários, por conseguinte, no tratamento de informações coletadas, o Portal Franchising utiliza de sistemas estruturados com o objetivo de atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
9.2. O Portal Franchising garante que utiliza a política de acesso limitada, isto é, os Dados Pessoais e informações dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com Dados Pessoais.
9.3. Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação com a base de dados da Plataforma, que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a notificar os Usuários afetados e à ANPD.
9.4. Ressaltamos que este é um procedimento que está em constante análise e evolução. Os especialistas do Portal Franchising sempre buscam revisar e melhorar a forma que lidam com ameaças ou possíveis incidentes de segurança da informação.
9.5. Suspeita de violação de dados: Caso identifique qualquer atividade suspeita que possa comprometer a segurança de seus dados em nossa Plataforma, entre em contato por meio de Fale Conosco disponível na Plataforma.
10.1. O Portal Franchising encontra-se em dia com as normas de segurança e as legislações atuais, principalmente na forma de como são oferecidas os produtos e Funcionalidades em nossa Plataforms. Em razão deste compromisso, é reservada à Plataforma a possibilidade de alterar a prestação deles, com o objetivo de oferecer sempre as melhores opções possíveis. Assim, podemos modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, unilateralmente.
10.1.1. Caso o Usuário opte por continuar utilizando as nossas Funcionalidades e acessando a Plataforma, o Portal Franchising entenderá que houve aceite pelo Usuário à nova Política de Privacidade.
10.1.2. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições e queira deixar de receber ou ter acesso nossas Funcionalidades oferecidas, este deverá notificar o Portal Franchising por meio de Fale Conosco disponível na Plataforma.
10.2. A versão atualizada da Política de Privacidade sempre estará disponível em nosso site: https://www.portaldofranchising.com.br.
10.3. O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
Atualização do dia: 23/08/24.
Veja também:
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO